Beto Cavagioni

Campinas (SP)

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Direito Ambiental, 16%

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Artigo · há 4 anos

Leilão público e privado. Legislação aplicável. Cautelas.

O QUE É UM LEILÃO NA SISTEMÁTICA DA LEI 14.133/2021? De acordo com a lei 14.133/2021 o leilão é a “modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-96.2000.5.23.5555 XXXXX-96.2000.5.23.5555

RECURSO DE REVISTA. DIRETOR NÃO EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITO AO FGTS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Depreende-se da leitura do acórdão recorrido que a reclamada estendeu o regime do F...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-26.2008.8.26.0000 SP XXXXX-26.2008.8.26.0000

Serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Obtenção de fonte alternativa de água. Circunstância que não impede a apuração da respectiva tarifa pela concessionária, tampouco consubstancia ...

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